AVISO LEGAL

 A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização do site do Hotel Mondego (Irmãos Andrade- Hotelaria, Lda), (doravante, “site”), com sede no Largo das Ameias nº3-5 3000-024 Coimbra, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o número 515956660.

 - RECLAMAÇÕES

 O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à Irmãos Andrade-Hotelaria, Lda, através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sua sede.

 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 O código fonte, o design gráfico, a informação e os conteúdos que aparecem nesta página web estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes ao Hotel Mondego ou, se for o caso, são propriedade de terceiros, e não podem ser utilizados sem autorização explícita por escrito do Hotel Mondego ou das entidades proprietárias.

 O utilizador só pode utilizar o material que aqui aparece, única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado, sempre que respeite todos os direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial e demais direitos de propriedade ficando, como tal, terminantemente proibida a sua reprodução ou qualquer outro tipo de utilização com fins comerciais ou com fins ilícitos; a sua distribuição, difusão, assim como a modificação, alteração, descompilação ou armazenamento para qualquer finalidade.

 O Hotel Mondego e as entidades proprietárias anteriormente citadas punirão o incumprimento das anteriores condições bem como de qualquer utilização indevida dos conteúdos apresentados, aplicando todas as acções cíveis e penais que lhe correspondam.

 A Irmãos Andrade-Hotelaria,Lda, recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.

A presente informação decorre do prescrito no artº 18 da Lei 114/2015, de 8 de Setembro.

  - LEGISLAÇÃO APLICAVÉL E FORO

 Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá ainda recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis em www.consumidor.pt.

 Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (website: www.cniacc.pt).